O Fim dasTaxas Abusivas

Sem Taxas Extras Daqui em Diante

As taxas ilegais e abusivas que as companhias aéreas estão cobrando devem estar com os dias contados, pelo menos aqui no Brasil.

No último dia 05 de Junho, quando embarquei para Floripa munido de informação procedente da ANAC (o órgão federal que é autoridade sobre as mesmas), dediquei algum tempo para estudar o assunto e argumentar bem com os funcionários responsáveis da Gol. O texto diz que

"...nas linhas internacionais em que se aplique o "Sistema de Peso", do mesmo modo que nas linhas domésticas, essa Gerência Geral entende que as restrições impostas pelas empresas para franquia de bagagem não têm respaldo na regulamentação em vigor, bem como não foi objeto de aprovação pelo órgão Regulador."

Por “restrições” entenda-se taxas, que no caso da Gol são bem amargas: R$ 100,00.

A tal taxa, como alguns já sabem, é decorrente de um parecer particular e de má fé que as companhias aéreas criaram a partir do que elas mesmas decidem ser “bagagem especial”.

Cheguei no aeroporto disposto a conversar amigavelmente com as pessoas responsáveis. Ao invés de ir direto para o check-in, fui para o balcão de informações e serviços da Gol. Logo já fui dizendo que não iria pagar nem um valor pela minha prancha devido ao fato da cobrança ser ilegal. A moça que me atendeu chamou sua superior que respondia pela equipe da Gol naquela noite. Depois de cerca de 20 minutos de conversa, achei que não iria levar. Disse a ela que a tal taxa era ilegal, que a Gol desrespeitava as determinações da ANAC e que poderia processar a companhia por isso. Ela disse que não poderia fazer nada pois eram ordens que recebia dos altos escalões da empresa, e, que se eu quisesse poderia mover um processo contra a Gol. Falei que eu iria embarcar mesmo assim e sem pagar, mas ela disse que isso seria impossível, pois minha prancha simplesmente não seria despachada. Conversamos educadamente e ninguém se alterou. Depois de usar todos os argumentos possíveis e convenientes, eu já estava quase desistido, quando meu amigo disse: “Aquele não é o escritório da ANAC?” Fomos até lá e ao entrar na sala eu perguntei a funcionária se ela podia me ajudar. Descrevi para ela a situação. Imediatamente ela confrontou a funcionária da Gol que pegou seu celular e ligou para o escritório central da empresa. Depois de alguns minutos de conversa entre elas, fui informado que não precisaria pagar nada. Ela inclusive se desculpou pelo inconveniente.

Fui para Floripa, surfei quatro dias de swell pequeno no Campeche e na Mole e voltei também sem pagar nenhuma taxa extra.

Cabe dizer aqui que, a não ser por essa situação incômoda, o serviço da Gol foi excelente em tudo.

Bem, acho que daqui para frente a mobilização em prol do fim dessa taxa abusiva deve ser maior ainda e nós surfistas podemos usar os próprios documentos da ANAC para ficarmos isentos dessas cobranças ilegais. Se isso não bastar, podemos contar com o trabalho dos funcionários e inspetores da ANAC nos aeroportos do país, como foi o meu caso.

Para concluir, agradeço o advogado e surfista Paulo Renato L. de Magalhães Filho que tem dedicado seu tempo e suas atribuições judiciárias para fazer justiça nessa situação. O documento que apresentei lá no aeroporto foi enviado por ele, depois de exaustivas pesquisas sobre o assunto. O Giovanni fala mais sobre isso no seu blog.